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PARECER SOBRE REUNIÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO COM A SUBSECRETÁRIA ANA LUIZA PERNI


Nesta última terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, o assessor jurídico Alexandre Reinol, juntamente com representantes da Comissão de Negociação do Sindspef-SG, se reuniram com a secretária de Administração Municipal de São Gonçalo, Ana Luíza Perni, para deliberar sobre as propostas apresentadas pela categoria. O encontro tinha como objetivo buscar propostas por parte do executivo para que não ocorra uma nova paralisação dos servidores. Durante o encontro as partes foram ouvidas e as questões do executivo apresentadas:

- Reajuste salarial A secretária esclareceu que o reajuste de 7,09 % oferecido pelo prefeito Nanci e votado na Câmara dos Vereadores, no fim do mês passado, trata-se de uma reposição salarial anual baseada em lei. Ainda segundo ela, esse reajuste representa apenas uma revisão por parte do executivo e deve ocorrer anualmente levando em consideração a inflação e não se submetendo ao orçamento municipal, ou seja, sem o risco de incidir em crime de responsabilidade. A comissão salientou que a categoria ainda solicita que seja respeitada a data-base em março conforme consta em Lei Orgânica Municipal. A subsecretária ainda se comprometeu que o executivo irá pagar os enquadramentos anuais atrasados dos servidores. Entretanto, não houve uma confirmação, por parte do executivo, se o reajuste pode chegar aos de 25%, segundo dados do Dieese (defasagem de cinco anos).

- Passagem O valor da passagem dos servidores será reajustado a partir do mês de fevereiro do próximo ano (2019). Os valores serão avaliados de acordo com o modal da Prefeitura. Porém não se sabe se estará enquadrado nos gastos diários (ida e volta) dos servidores. Ainda segundo a subsecretária, por ser uma unidade fiscal, é impossibilitado que o reajuste da passagem seja de 7 UFISG para o servidor que reside no município e de 10 UFISG para servidores de outras regiões.

- Planos de cargo e carreira A secretária explicou que até o próximo mês (dezembro), será entregue ao executivo um relatório com o parecer de cada cargo do município. Também será escolhido um representante de cada secretaria, que estará encarregado de decidir, em comum acordo, sobre as questões direcionadas aos planos de Cargo e Carreira.

- Saúde do servidor Segundo a secretária, o município dispõe, por lei, apenas de dois engenheiros do trabalho. Porém, ambos estão fora do serviço. Um pediu exoneração e o outro está afastado (motivo não informado). A prefeitura já iniciou o trabalho de reposição de extintores em alguns setores. É possível que os servidores montem, através de seus representantes, comissões que possam fornecer propostas, através do sindicato, para melhoria na qualidade de trabalho do servidor.

- Lei do assédio moral Foi explicada pela secretária sobre a existência de uma ouvidoria, na qual representantes de cada secretaria irá se encarregar de analisar o pedido de cada servidor. O prazo para que as respostas sejam dadas é de 20 dias.

Diante dos fatos apresentados cabe ao Sindspef-SG acompanhar e cobrar que as promessas sejam cumpridas pelo executivo.


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