Na tarde desta terça-feira, 15, a Presidente do SINDSPEF-SG, Rosangela Coelho, em companhia do advogado Alexandre Reinol estiveram no Pronto Socorro Central do Munícipio de São Gonçalo, para uma reunião com a Diretoria da recém contratada Organização Social, para apurar diversas denúncias relatadas por nossos servidores, a respeito de irregularidades cometidas por ocasião da sua implantação na administração do local.
Como já havíamos mencionado anteriormente em outras postagens, o tema referente à implantação das OS’s vem sendo tratado entre o Sindicato e o Ministério Público Estadual e do Trabalho há alguns meses, em especial por entendemos que esta modalidade de prestação dos serviços públicos é mais onerosa aos cofres público.
No entanto, como a implantação das OS’s está prevista em lei, não há mecanismo jurídico que impeça a sua implantação, apenas nos cabe realizar a fiscalização de suas ações no trato com os servidores, a população e o erário público, de forma que, havendo irregularidade é possível gerar o cancelamento de suas atividades.
Ocorre que, recentemente, várias denúncias foram relatadas por nossos servidores nesta fase de implantação deste novo modelo de gestão do PSC. Tais denúncias nos fizeram aditar o trabalho já realizado perante o Ministério Público Estadual e do Trabalho, em especial relatar a eventual diferença no fornecimento de alimentação, para os dois tipos de profissionais que atuam no PSC, ou seja, os contratados da OS e os Estatutários, a ausência de Coordenação para os cargos referente aos servidores Estatuários, a diferença salarial e de benefício entre as duas categorias (em especial ao vale refeição e transporte), a mudança de lotação dos servidores Estatuários, a contratação sem seleção publica para os contratados da OS, dentre vários outros temas que surgiram somente agora após a implantação do novo modelo de gestão.
Nenhuma denúncia relatada pelos servidores foi ou será desconsiderada. Todas foram e continuarão sendo relatadas ao Ministério Público Estadual e do Trabalho para que apurem os eventuais desvios de conduta em prejuízo de nossos servidores, em especial no que se refere aos casos de assédio moral ocorridos durante este período de transição.
Orientamos aos nossos servidores que continuem trabalhando normalmente para que nenhuma falta administrativa ou funcional lhes seja imputado, bem como relatem ao SINDSPEF-SG todo e qualquer ato que possa ser considerado abusivo, seja por parte da Diretoria da OS ou de seus subordinados, para que possamos adotar as medida administrativas ou judiciais cabíveis.