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O PRAZO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS EXPIROU, SAIBA O QUE FAZER


Por: Íngrid Bianchini

Os Servidores Ativos do Município de São Gonçalo, da administração direta, indireta, autarquias e fundações e dá providências tiveram prorrogado o prazo de recadastramento para atualização da base de dados e preparação do sistema para o E - social, projeto do Governo Federal que centraliza as informações para fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Conforme noticiado o servidor público que, sem justificativa, deixasse de se recadastrar no prazo previsto teria suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, conforme Decreto 026/2018.

Segundo informações dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo o prazo expirou e não está mais disponível a atualização on-line. Para regularização dos dados os servidores que não realizaram o recadastro deverão comparecer, após a data do pagamento referente ao mês de abril, no RH de sua área de atuação munidos da cópia dos documentos relacionados abaixo (Obs. Administração, Saúde, Educação por serem Secretarias com maior número de servidores, possuem departamento próprio de Recursos Humanos).

1- documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

2- título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

3- cadastro nacional de pessoa física – CPF;

4- certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

5- comprovante de residência atualizado;

6- comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso;

7- comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

8- certidão de casamento, quando for o caso;

9- certidão de nascimento ou Termo Judicial de Guarda dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos incompletos quando cursando graduação em nível superior, quando houver;

10- documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência;

11- cartão de vacinação dos filhos menores até 06 anos se for o caso;

12- comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos, se for o caso;

13- Comprovante de Tempo de Serviço em outros Regimes Previdenciários e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS.

De acordo com o RH da Prefeitura, o pagamento será regularizado na sexta-feira subseqüente a data que realizou o recadastramento.


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