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Desembargador prorroga prazo para que o processo do IRDR seja julgado


Por: Íngrid Bianchini


O código de processo civil define que a suspensão dos julgamentos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) deve ocorrer dentro de um ano, podendo ser renovado tal período. O Desembargador Relator do processo ao solicitar a data para o seu julgamento verificou a expiração do prazo inicial da IRDR, ocorrida em fevereiro de 2018, devido o IPASG ter feito vários pedidos de inclusão dentro do processo, atrasando seu andamento. Assim, ele decidiu prorrogar o IRDR por igual período, ou até que haja o seu julgamento, dando uma cobertura legal para a sua conclusão.

Entende-se que este novo prazo não é uma intenção para prolongar o julgamento da IRDR, a qual já está apta para ser julgada e sim uma prudente decisão, no entendimento do seu relator, para que haja tempo hábil, para o julgamento, sem a necessidade de haver a revogação da suspensão dos processos que estão em curso.

Caso houvesse a revogação da decisão que determinou a suspensão dos processos em curso, as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderiam dar sequência a seus respectivos julgamentos, aumentando assim a possibilidade de surgirem novas decisões conflitantes, conforme já ocorriam.

A data do julgamento da IRDR é somente uma da questão de agenda do Órgão Especial. Por tal razão o setor jurídico do SINDSPEF vem se empenhando intensamente para que tal data seja designada o mais breve possível. Quando tal ocorrer o Sindicato anunciará a data em todos os nossos canais oficiais.


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