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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PUBLICA DECISÕES SOBRE A ANÁLISE DO ADF


Por: Íngrid Bianchini

No dia 01 de março de 2018, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou a decisão nos autos do Índice de Resolução de Demandas repetitivas (IRDR) n. 0044882-86.2016.8.19.0000, que tem por objeto a análise do ADICIONAL DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO, no qual o desembargador solicitou a designação de um dia para o seu julgamento, que visa pôr um fim a espera de meses do servidor municipal pelo desfecho desta discussão.

Com a notificação da data do julgamento, que será dada pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o destino de centenas de ações referentes aos servidores de são Gonçalo chegará ao seu fim, de forma que os processos judiciais poderão ter os seus cursos retomados, culminando no aumento da remuneração.

A Procuradoria do Município de São Gonçalo, por ordem do Poder Executivo (PREFEITO), tentou suspender o referido julgamento sob o argumento de que com edição da lei que revogou o adicional de desempenho de função, todas as ações em curso perderam o seu princípio, fato que também tornaria sem objeto o I.R.D.R. No entanto, o desembargador não entendeu desta forma, repelindo as argumentações do Poder Executivo, determinando a continuidade do julgamento do processo.

Tal fato deixa claro que os processos em curso ainda são válidos, como tem sustentado o SINDSPEF, seja para a implantação do ADF na remuneração dos servidores, quanto aos recebimentos das verbas retroativas.

“Desta forma, devemos nos manter unidos em torno do objetivo de sermos vitoriosos nesta luta, sem permitir que os pessimistas roubem nossas esperanças.” (Dr. Alexandre Reinol)

"Nem sempre é fácil ter bom ânimo, porque na vida sempre vão acontecer coisas que nos desanimam. Ficar desanimado as vezes é normal, mas não podemos viver a vida desanimados. Temos que aprender a lutar contra tudo aquilo que nos impede crescer . Isso significa que mesmo desanimados, temos que buscar sempre informações de fontes seguras. Lutar sempre. Desistir jamais."

Saudações Sindicais,

Rosangela Coelho


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