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Pagamentos atrasados, a via crucis do servidor


Por: Alessandra Souza e Íngrid Bianchini

Não é novidade que nos últimos meses, o pagamento dos funcionários da secretaria Municipal de Saúde, foram pagos em atraso. Por esta razão, na segunda dia 19 de fevereiro de 2018 o Ministério Público do Trabalho convocou o SINDSPEF e o Governo do Município de São Gonçalo para uma audiência a fim de tratar o assunto: atraso salarial.

O Procurador Municipal representante do governo, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo, Rosangela Coelho e o assessor Jurídico Dr. Alexandre Reinol se fizeram presente e o sindicato aguardava um esclarecimento fundamentado. Porém, o representante da PGM informou que o pagamento vem sendo realizado de forma tempestiva até o 5º dia útil do mês.

O SINDSPEF alegou que vem sim ocorrendo atrasos, pois o pagamento está sendo realizado no 6º dia útil do mês subsequente ao vencimento, situação que vem sendo observada com referências dos pagamentos dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

É valido informar o registro de denúncia prestada pelo sindicato, logo que ocorreu o primeiro atraso salarial nas secretarias municipais e se encontra em tramitação pelo Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, o qual já acionou o governo municipal para novos esclarecimentos em um prazo de vinte dias. Inclusive fazendo juntar aos autos a folhas de pagamentos do município bem como os comprovantes de depósitos realizados em favor de cada servidor.

Em paralelo o SINDSPEF também informou ao Juízo da 3º Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, quanto aos atrasos ocorridos, para que o mesmo aprecie se tal fato é passível de punição com multa em face do PREFEITO, por desobediência a sua decisão que determinou o calendário de pagamento do município até o 5º dia útil de cada mês.

Sinalizamos que o sindicato continuará atento à defesa dos interesses dos servidores em especial naquilo que lhe é mais sagrado, O SEU SALÁRIO.

Clique nos link abaixo e veja o documento da convocação para audiência no Ministério Público no dia 19 de fevereiro de 2018.


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