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Atentado contra a saúde psicológica e física do trabalhador pode chegar ao fim


Por: Alessandra Souza e Íngrid Bianchini

O assédio moral é um dos crimes que no município de São Gonçalo não se tem prevenção nem punição. Muitos são os relatos de servidores que sofrem com esta prática disseminada nos setores públicos da cidade. Este mal que desafia toda a sociedade precisa ser punido com rigor, e este é o caminho que o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos do município vem trilhando desde março de 2015, com medidas cabíveis, inclusive audiências públicas e judiciais.

A apresentação de um projeto de lei protocolado e encaminhado para apreciação do prefeito José Luiz Nanci de autoria do SINDSPEF, contra o assédio moral, recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM), porém não obteve o mesmo interesse por parte do Sr. Prefeito, quem teria poder para legitimá-lo, no entanto decidiu engavetá-lo.

Diversos motivos levam ao assédio moral e os destaques dentro do município de São Gonçalo são as diferenças entre as carreiras, pois ainda se almeja um plano eficaz de cargos e carreiras. Além disso é vivenciado o excesso de cargos comissionados, que nesta gestão ultrapassa o permitido por lei. Fato este que aliado a ausência de vontade política do prefeito fez com que o SINDSPEF não tenha tido êxito na tentativa de debater com a administração pública municipal sobre o assunto.

Certos de que o sindicato não cruza os braços diante da luta, torna-se público que uma denúncia formal foi realizada ao Ministério Púbico Estadual e do Ministério Público do Trabalho relatando os diversos casos de assédio moral no âmbito da administração pública local, requerendo ao final a condenação por improbidade administrativa do prefeito e demais gestores, bem como daqueles que ofendem diretamente os servidores.

Em mais uma audiência realizada no dia 19 de fevereiro de 2018 o SINDSPEF questionou a apresentação de um projeto de lei contra o assédio moral. Curiosamente três dias antes do encontro entre o sindicato e o governo no Ministério Público do Trabalho para tratar das apurações quanto às atitudes do município diante desta prática criminosa, que fere os servidores públicos, surgiu a noticia da aprovação pela Câmara dos Vereadores de um projeto de lei sobre este tema.

E o projeto de lei apresentado pelo Presidente e vereador Diney Marins?

Caso estejam se perguntando sobre tal fato, o SINDSPEF esclarece que este projeto de lei votado por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 16, é inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, foi proposta por entes que não têm competência para sua elaboração quanto ao projeto de lei. A competência viria do poder Executivo, neste caso o prefeito.

Por outro lado, a iniciativa tenta duas coisas: ludibriar o Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho quanto aos seus questionamentos a respeito da ausência de uma legislação municipal de combate ao assédio moral e melhorar a imagem do governo desgastada junto aos servidores municipais ante o papel desleal na sessão que revogou o Adicional de Desempenho de Função.

Diante dos fatos apresentados o sindicato continuará lutando, por via legal, para que o município seja agraciado por uma lei contra o assédio moral e reafirma que a principal arma contra este mal é a denúncia. Se você é vítima, procure a ajuda do sindicato ou colegas. Se é testemunha, seja solidário e não a próxima vítima. DENUNCIE.

Clique nas imagens abaixo e siga a trajetória realizada pelo SINDSPEF na luta contra o assédio moral.

Convocação para Audiência no dia 19 de fevereiro 2018.

Projeto de lei e respostas.

Ofícios com solicitações de reunião.


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