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Na Mesa de Negociação o SINDSPEF anseia por decisão


Por: Íngrid Bianchini

No encontro da segunda, 09/10, o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Gonçalo representado pela presidente Rosangela Coelho e o membro da comissão elaboradora, Paulo Sergio Rodrigues, se reencontraram com o Secretário de Administração Pública, Marcelo Azeredo e a subsecretária Ana Luiza Perni.

A reunião teve por meta buscar decisão para findar a proposta de Lei referente a aposentadoria e novos rumos que precisam ser trilhados em prol dos servidores.

Durante a reunião, o assunto Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) entrou na pauta, devido a dificuldade de atendimento e entendimento em diversas situações, que faz com que os servidores fiquem sem uma definição por parte do setor.

De acordo com o Secretário “a administração pública juntamente com IPASG e FUNASG vem se reunindo e em breve sairá um decreto escrito a três mãos, onde se regulamentará de maneira menos burocrática os atendimentos aos funcionários públicos que estejam incapazes, com deficiência ou a familiares em caso de morte do servidor.”

“Porque o DSO é tratado na administração e não direto no IPASG? Caso fosse, teríamos mais gerência! Um comparativo: se um colaborador sofre um acidente de trabalho, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ele irá para o médico do trabalho a e perícia. Porque o servidor municipal não vai ao DSO e sim na administração caso ocorra algo semelhante?” Indagou a presidente do SINDSPEF, Rosangela.

Assim foi sugerida uma nova pauta para mesa permanente de negociação entre o SINDSPEF e o Governo Municipal. Abrindo o diálogo sobre este assunto, com data a ser definida.

Para a conclusão da proposta de nova Lei para os aposentados, com o incêndio ocorrido na sede da prefeitura no dia 15 de setembro e toda a reestruturação que esta sendo realizada nas dependências do prédio, não houve tempo hábil por parte da secretaria administração em preparar a contraproposta, conforme haviam acordado no encontro anterior.

Avançando, Rosangela esclareceu que “o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se baseia somente na Lei 009/2006 ignorando a posterior, Lei 376/2011, devido o texto dizer:

Art. 59 - Fazem parte dos proventos da aposentadoria, desde que tenha havido a respectiva contribuição previdenciária no período de exercício, e nos termos da lei, além do vencimento e do estabelecido no artigo anterior...

O TCE entende que as contribuições irão incorporar para este servidor no ato de sua aposentadoria, sendo o correto na ativa.”

Com esta apresentação o secretário propôs aprofundar os estudos nesta Lei e marcar um encontro urgente que precisará contar com as presenças de representante do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Municipal e do IPASG, para que se possam chegar a uma definição. Antes o caminho tinha como base a Lei da cidade de Petrópolis e agora se voltou para a Lei 376/2011 que se encontrava “esquecida”.

Seguindo esta proposta Rosangela sugeriu que se melhorasse, como um todo esta redação, para que se fique impecável e fosse assim apresentada como uma contraproposta. Porém a secretaria entende que a presença do TCE, da Procuradoria, do IPASG e o próprio sindicato são essenciais para o entendimento deste texto e este encontro será marcado em breve.

“Com a proximidade do Dia do Servidor Público, poderíamos levantar uma audiência pública na Câmara, para falar sobre aposentadoria” sugeriu a presidente do SINDSPEF. A ideia esta sendo analisada e novas informações estarão sendo divulgadas nos canais oficiais do sindicato.


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