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Ministério do Trabalho põe fim à contribuição sindical obrigatória


Por meio da PORTARIA N. 421 DE 05 DE ABRIL DE 2017, o Exmo. Sr. Ministro do trabalho e Emprego RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, suspendeu os efeitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01, de 17 de fevereiro de 2017, que permitia a cobrança de contribuição sindical aos servidores e empregados públicos.

Com a edição da referida portaria cria-se uma nova barreira aos sindicatos pelegos e meramente cartorários, que ao longo dos anos se distanciaram de seus representados, passando a viver exclusivamente das verbas provenientes do imposto sindical.

O sindicato que realmente quiser continuar a existir terá que efetivamente colocar a cara na rua e sair a campo para conquistar novos filiados.

A referida decisão vai retirar determinadas instituições de sua zona de conforto, fazendo desaparecer aquelas que são apenas sanguessugas do dinheiro público, frutos de uma imperfeita legislação sindical.

Há anos o SINDSPEF-SG vem lutando contra a cobrança da contribuição sindical dos servidores públicos de São Gonçalo, a qual, segundo informações prestadas junto ao Ministério Público do Trabalho, nos autos do Inquérito Civil n. 000457.2016.01.006/2 – 603, ninguém sabe o destino, embora haja sindicato constituído no município.

A presente decisão representa um avanço na luta sindical, pois a partir de agora o joio será separado do trigo, uma vez que irá cessar o combustível de certas instituições oportunistas que apenas possuem a sua constituição no papel, sem qualquer proximidade ou atuação na defesa dos interesses dos servidores.

O SINDSPEF-SG se orgulha em poder afirmar que durante todo o período da sua existência vem sobrevivendo apenas das contribuições voluntárias de seus filiados, sem nunca receber qualquer espécie de auxílio ou contribuição por parte do poder público (através das servidoras e servidores) ou entidades políticas.

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