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Nota de esclarecimento sobre o 13º e salário de dezembro


Como é sabido de todos os servidores, no último dia 05 de janeiro de 2016, os membros da diretoria deste sindicato, em companhia de seus assessores de imprensa e jurídico, se reuniram com cinco membros recém empossados do secretariado municipal para discutir a situação referente ao pagamento do décimo terceiro salário em atraso e do pagamento dos salários de dezembro de 2016.

Na ocasião o atual secretariado externou o panorama das constas municipais, ressaltando aquilo que já era de conhecimento notório dos servidores: o quadro de falência institucional e financeira deixado pela administração passada. No mesmo encontro, o SINDSPEF foi convidado a atuar como articulador dos servidores neste novo processo de reconstrução das contas e da gestão municipal, iniciando um processo inédito neste município, qual seja, a criação de uma mesa de negociação permanente.

Lamentavelmente, por ocasião da referida reunião o governo municipal não nos apresentou qualquer data precisa para o pagamento do 13º salário em atraso, ou dos salários referentes ao mês de dezembro de 2016, fato que tornou o encontro aparentemente pouco frutífero quanto ao seu aspecto prático, já que o maior interesse do servidor neste momento é o recebimento de sua remuneração.

No entanto saímos daquela reunião com a promessa de serem esgotados todos os recursos a disposição da atual administração para a quitação das remunerações em atraso, fato que, aparentemente, demonstra a vontade do gestor municipal em resolver tal demanda.

Desta forma, por considerarmos que a justa remuneração é um direito inegociável de qualquer trabalhador, mesmo ciente das dificuldades encontradas pela atual administração, nos posicionamos no sentido de dar a devida continuidade e andamento a ação judicial já interposta que tem garantido o salário dos servidores nos últimos meses, bem como a manutenção do estado de greve dos servidores, até a fixação e execução de um calendário concreto do pagamento por parte do Município.

Neste sentido ficou acordado termos uma resposta da administração quanto a fixação deste calendário até a manhã do dia 09 de janeiro de 2017.

Lamentavelmente, até as 12:00hs do dia 09 de janeiro de 2017, não havíamos recebido qualquer informação a respeito dos referidos pagamentos por parte da administração municipal, de forma que naquela mesma data foi peticionado junto ao juízo por onde tramita a ação judicial um novo pedido de arresto das contas municipal, desta vez, abrangendo não apenas os valores referentes ao 13º. Salario, mas também, incluindo os salário de dezembro de 2016.

Para a nossa surpresa, no meio da tarde do dia 09 de janeiro de 2017, fomos informados, por meio verbal e não oficial, que a complementação do 13º. salário havia sido depositada.

Também nos foi informado, de forma não oficial, que apenas os servidores aposentados não haviam recebidos seus proventos.

Tal fato nos forçou a intervir juízo por onde tramita o processo para tentar corrigir os fatos narrados em nossa petição anterior, por uma questão de lealdade processual, a fim de não induzi-lo a erro, esclarecendo a situação referente aos recentes pagamentos.

Considerando a informação de ausência de pagamento dos servidores aposentados, foi ainda requerido ao juíz do processo a utilização de um saldo remanescente do último arresto, no valor de R$ 2.868.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais) para o pagamento imediato daqueles servidores.

Após a apreciação dos nossos requerimentos o Juiz do processo solicitou informações urgentes ao município a respeito dos valores faltantes para a quitação integral do pagamento do 13º Salário, em especial pelo fato de ser de seu conhecimento que quando da revogação do mandado de prisão do antigo prefeito, tenha circulado na mídia a informação de que boa parte da folha municipal já havia sido quitada.

Desta forma, após a apresentação das informações do município, o juiz do processo fará a sua análise para verificar os valores ainda pendentes e, se for o caso, dar seguimento as decisões de arresto.

Paralelo a tal fato a diretoria deste sindicato tem mantido diálogo permanente com a atual administração, no intuito de dirimir em definitivo a presente demanda, em especial a situação ainda pendente dos aposentados, independente que qualquer posicionamento judicial.

Após o pagamento dos 13º salário a presidente deste sindicato foi procurada para assessoria de Imprensa da atual administração, onde a situação ainda pendente dos aposentados foi devidamente questionada e exigido a sua imediata solução.

Já no próximo dia 11 de janeiro, membros do SINDSPEF irão pessoalmente a sede do município para exigir um novo posicionamento da administração quanto a questão dos aposentados, bem como para dar sequência as cobranças quanto aos salários de dezembro de 2016.

Imaginamos que após este desdobramento, bons frutos surtirão e ambas as demandas poderão ser dirimidas.

São Gonçalo, 10 de janeiro de 2016.

ROSANGELA COELHO GOMES

PRESIDENTE

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

ASSESSOR JURIDICO

#SALÁRIOS #ROSANGELACOELHO #DRALEXANDREREINOL #ARRESTO

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