• Ascom Sindspef

Ação do Sindspef garante pagamento dos servidores de SG


Mais uma vez a atuação do SINDSPEF garantiu o pagamento dos salários dos aos servidores públicos do Município de São Gonçalo, desta vez referente ao mês de novembro.

A decisão exarada pela 3ª. Vara Cível de São Gonçalo nos autos do processo n. 0051001-51.2016.8.19.0004, que determinou o arresto das contas municipais forçou a administração a providenciar recursos para o pagamento dos salários em atrasos sob pena de engessamento da máquina pública.

Vale salientar que antes da decisão daquele juízo, a administração sequer possuía uma data para o pagamento dos salários, limitando-se apenas a informar a ausência de recursos em caixa.

No entanto, após a atuação da justiça que determinou a busca e apreensão da folha de pagamento junto as Secretárias de Fazenda e Administração do Município, sob ameaça de prisão dos gestores, subitamente os recursos apareceram e os pagamentos da maioria dos servidores puderam ser efetivados naquele mesmo dia.

Segundo informações prestadas nos autos pelo próprio município, após os pagamentos realizados em 13 de dezembro de 2016, restam apenas 216 servidores ainda sem pagamento, os quais recebem salários acima de R$ 5.000,00.

Em favor destes servidores ainda permanecerá a vigência das decisões que determinaram os arrestos, os quais serão diários, nas diversas contas do Município, até a quitação integral da folha de pagamento, fato que deverá ocorrer já nos próximos dias.

Graças a atuação efetiva deste sindicato, o sofrimento do servidor este mês foi menor do que no mês anterior.

Agora nosso objetivo é recebimento do decimo terceiro salário, o qual se não for pago dentro do prazo legal, deverá ter a mesma solução encontrada para os salários, ou seja, o arresto das contas municipais.

Com o pagamento das remunerações o estado de greve deverá ser suspenso para aqueles servidores que foram beneficiados, podendo ser mantido pelos demais. No entanto, a quitação da folha de pagamento é o nosso objetivo e responsabilidade de todos os servidores, os quais deverão atender as solicitações deste sindicato quanto às suas assembleias e manifestações até que o ultimo servidor tenha recebido a sua remuneração integralmente.

Parabéns a todos por mais esta vitória dos servidores.

Alexandre Reinol é advogado do Sindspef-SG

#GREVE #SINDSPEFSG #ATRASONOSPAGAMENTOS #SÃOGONÇALO

656 visualizações

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE SÃO GONÇALO - SINDSPEF-SG

CNPJ: 05.208.698/0001-59

Rua Simeão Custódio, 48 - Centro, São gonçalo/RJ

ASCOM

Agência AB

Copyright ©Agência AB 2020 

  • instagram-logo-png-transparent-background-800x799
  • IMG_5754