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Arresto: Justiça autoriza busca e apreensão na prefeitura de SG


Estamos vivendo um momento tenso, de angústia, ansiedade e apreensão em pleno fim de ano quando já deveríamos estar planejando a ceia com nossa família, a confraternização com os amigos ou um simples momento de descanso ao final de uma jornada tão turbulenta como essa que se encerra.

Sabemos que nada, absolutamente nada, irá confortar nossos corações ou diminuir a revolta que sentimos contra tanta incompetência, irresponsabilidade e descaso do sr. prefeito com os servidores; mães, pais, avós, ativos ou inativos. Mas não ficamos e não estamos parados.

Nós do Sindspef-SG desde setembro já antevíamos o que hoje está acontecendo com os servidores. Agimos rápido. Por um lado, acionamos a Justiça que decidiu a nosso favor. Por outro, mobilizamos os trabalhadores em diversos atos de protestos na prefeitura até por fim entrarmos em greve.

No dia 22 de novembro, colocamos frente a frente prefeito e juiz, em audiência em que o magistrado o enquadrou e lembrou a ele as sanções judiciais caso não fosse respeitada a sentença, que estabelecia, agora, o pagamento de novembro até o 5º dia útil, ou seja, 07 de dezembro.

A determinação não foi cumprida, e como previsto na sentença, a Justiça decretou o arresto das contas da prefeitura. Sobre isso, cabe a observação do Jurídico do Sindicato, através do dr. Alexandre reinol, advogado do Sindspef-SG:

"Na sua decisão anterior o juiz da 3ª Vara Cível determinou que o setor responsável pela confecção da folha de pagamento a enviasse para o banco Itaú no intuito de ser realizado o arresto nas contas do município para, posteriormente, serem feitos os depósitos nas contas dos servidores.

Sem a especificação da folha o arresto se torna inócuo, pois haverá a retenção dos recursos sem a possibilidade de realização dos depósitos nas contas dos servidores.

O prazo para que o município enviasse a referida folha para o banco Itaú era de seis horas, do início do expediente bancário desta segunda-feira. No entanto, ao que parece o município não cumpriu em tempo a sua obrigação, razão que fez o juiz do processo exarar um novo despacho:

Processo: 0051001-51.2016.8.19.0004: 'Expeça-se novo mandado para cumprimento integral da decisão só podendo o Sr. Oficial de Justiça devolvê-lo após integral cumprimento da determinação judicial certificada detalhadamente. Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar se foi descumprida a ordem pela Secretaria de Fazenda ou Administração quanto à informação ao banco pagador (Banco Itaú S/A) sobre os valores da folha de pagamento de novembro de 2016, devendo neste caso proceder à busca e apreensão dos documentos que comprovem o valor da folha de pagamento e, de posse deste, comparecer ao Banco e promover o arresto. Impossibilitada a busca e apreensão dos documentos deverá o Sr. Oficial de Justiça conduzir o responsável à delegacia mais próxima para lavratura de termo circunstanciado do crime de desobediência'.

Pelo disposto acima o juiz do processo determinou o arresto dos valores depositados nas contas do município, no valor integral da sua folha de pagamento.

O oficial deverá certificar o cumprimento do despacho anterior, ou seja, se o município enviou a folha para o banco Itaú.

Se tal fato não tiver ocorrido, o oficial já está autorizado a realizar a busca e apreensão dos referidos documentos junto a repartição responsável no munipio para serem remetidos ao banco Itaú.

Caso o município tente criar qualquer obstáculo ao trabalho do senhor oficial de justiça, impossibilitando a determinada busca e apreensão, o seu responsável (chefe de setor, assessor, secretário, prefeito) deverá ser conduzido a delegacia por crime de desobediência.

O oficial está autorizado a realizar tantos arrestos quanto forem necessários para a quitação integral da folha de pagamento.

Em resumo o cerco está se fechando em face do município, assim como a paciância das autoridades diminui a cada dia em relação às autoridades municipais.

Com a referida decisão, havendo valores em conta, em poucos dias a questão salarial dos servidores estará resolvida.

Por fim, vale salientar que após o prazo da lei, ou seja, a partir de 20 de dezembro, o mesmo procedimento será requerido para o 13º Salário.

Vamos continuar em espirito de união, mantendo a greve e conscientizando os colegas a respeito deste desafio, para que possamos ter mais esta vitória para os servidores."

#ARRESTO #SINDSPEFSG #SÃOGONÇALO #PARALISAÇÃO #ROSANGELACOELHO #DRALEXANDREREINOL #GREVE

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