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MPT reafirma legitimidade do Sindspef-SG e 'puxa orelha' do Sismusg


Audiência realizada ontem (23) no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Niterói, colocou frente a frente Sindspef-SG e Sismusg. A razão do encontro se deve a uma série de denúncias dos servidores feitas ao Sindspef-SG sobre a falta de transparência do Sismusg em seu processo eleitoral, que não ocorre desde 2008.

O Procurador do MPT, Sandro Carvalho de Araújo, constatando os fatos narrados contra o Sismusg, sugeriu à entidade a imediata adequação do seu estatuto à Constituição Federal e a realização de novas eleições. O estatuto do Sismusg possui uma pitoresca cláusula que dá poderes de autoprorrogação de mandato ao seu presidente, o que é nocivo à lei e fator de usurpação da vontade dos servidores sindicalizados.

A diretoria do Sismusg não aceitou a sugestão do procurador em realizar eleições e uma nova audiência está marcada para o dia 22 de dezembro.

O encontro entre Sindspef-SG e Sismusg se dá em meio a uma polêmica que já dura há anos, sobre qual instituição representa de fato os servidores gonçalenses. Isso ocorre porque há uma exigência formal na legislação sindical do princípio da 'unicidade' representativa de uma categoria de trabalhadores em uma determinada região, nesse caso, a cidade de São Gonçalo.

O Sindspef-SG, que reúne todos os elementos formais de funcionamento de um sindicato (estatuto, eleições regulares, assembleias, prestações de contas, filiados etc), é contestado pelo Sismusg sobre sua legitimidade frente aos servidores por não ter a carta sindical.

- Provocamos o MPT justamente para por fim a essa polêmica. Só existe de fato uma instituição ativa de representação e defesa dos servidores em São Gonçalo que é o Sindspef. Os servidores tiveram opção e escolheram o Sindspef como legítimo representante da categoria, haja visto todos os movimentos e mobilizações que organizamos e a adesão maciça dos trabalhadores. A única coisa que caracteriza o Sismusg como sindicato é a carta sindical e apenas isso. Vide a flagrante irregularidade denunciada pelos servidores que trouxemos ao MPT. - afirmou dr. Alexandre Reinol, advogado do Sindspef-SG.

A presidente do Sindspef-SG, Rosangela Coelho, presente à audiência, confia que as coisas irão se esclarecer e que essa polêmica está próxima de chegar ao fim:

- Não há nenhuma dúvida entre os servidores para quem de fato tem legitimidade de representação da categoria. A falta de comprometimento do Sismusg com os servidores é tão gritante que nem email eles têm, como pode ser visto na ata da audiência. A luta pelo bem estar da categoria está muito além de ter ou não uma carta sindical ou outro interesse. Tenho certeza que essa polêmica está muito perto de chegar ao fim - disse Rosangela.

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