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Guarda Municipal: Se prefeito não cumpre nem o que assina, é Greve!


Os guardas municipais decidiram de forma unânime, convicta e entusiasmada retomar a greve. E agora as margens de negociação da prefeitura com a corporação se estreitaram ou desapareceram de vez. Todos os votos de confiança dados ao prefeito foram sumariamente quebrados. O desfecho do movimento grevista será pelo atendimento de todas as reivindicações da categoria que não estejam excluídas pela legislação eleitoral. Essa é a única e irrevogável proposta. Nem mais, nem menos.

Há anos sofrendo com o descaso e o desleixo da prefeitura, a instituição chegou a um ponto de calamidade como jamais vista. O efetivo de 347 homens e mulheres que trabalham nas ruas e nas unidades já é insuficiente, quando deveria ter no mínimo 800. A Lei Federal 13.022 (ignorada pelo prefeito) estabelece que cidades com mais de 1 milhão de habitantes podem ter até 1.200 guardas municipais cuidando do patrimônio e auxiliando na segurança pública.

A falta de planejamento funcional interno da Guarda é outro problema sério. Subordinada atualmente à Secretaria de Segurança, a instituição sofre com nomeações políticas para o Comando e falta crônica de recursos para a manutenção de viaturas e reposição de material diário de trabalho, como fardas e acessórios de auto-defesa e para o trânsito. Todos esses problemas, somados ao assédio moral aos 'descontentes', baixam o moral da tropa, mas ao mesmo tempo foram fundamentais para a formação de consciência e união vistos atualmente.

A primeira manifestação de protesto da Guarda, embora ainda dividida e desorganizada, se deu em 2014 com praticamente as mesmas reivindicações. De lá para cá muita coisa foi prometida e nada, ou muito pouco, realizado efetivamente. A situação que já era ruim veio se deteriorando, a ponto de viaturas virarem sucata sem poderem sair da Base, de guardas serem obrigados a comprar fardas e botas para terem alguma dignidade nas ruas e nas repartições públicas.

O caldo entornou.

Com o apoio estratégico e logístico do Sindspef-SG, a Guarda montou uma comissão de diálogo da categoria com a prefeitura, apresentou novamente as reivindicações que não foram atendidas ou proteladas. Nenhuma resposta. No dia 29 de junho a categoria resolve fazer paralisação de 1 dia com indicativo de greve. No dia 11 de julho eclode o movimento grevista por tempo indeterminado. Pressionado, o prefeito, que já perdera toda a credibilidade nas negociações verbais, redige e assina um documento se comprometendo a aceitar parte das reivindicações, estipulando prazos, a fim de que cessasse o movimento.

Como o documento fornecido pelo prefeito era um fato novo e irrepreensível, os guardas municipais, de boa fé, aceitaram a contraproposta (com ressalvas) e encerraram a paralisação no dia 14, mas mantiveram o estado de greve até a publicação em Diário Oficial do que fora prometido. O prazo dado pelo prefeito para a publicação foi de 24 horas.

Nada.

No final da tarde do dia 18 de julho, horas antes da Assembleia de Avaliação da Greve pelo Sindspef e Guarda Municipal, chega à sede do sindicato ofício assinado pela irmã do prefeito, Elaine Mulim, chefe de gabinete, em resposta às ressalvas elaboradas pela categoria à contraproposta do executivo. No documento, a irmã do prefeito, além de não responder às ressalvas, desdisse o que disse o prefeito colocando uma série de barreiras jurídicas para o cumprimento do que foi acordado pelo próprio irmão, autoridade maior do município. Inacreditável.

O prefeito mexeu a onça com vara curta. Perplexidade. Indignação.

Greve.

O prefeito que aguente as consequências.

#GREVE #GUARDAMUNICIPAL #SINDSPEFSG #MOBILIZAÇÃO

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