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Aprovação dos PLs 63 e 64 é prova da força dos servidores


A manhã do dia 28 de junho de 2016 já entrou para a história como exemplo de união e mobilização dos servidores públicos da cidade de São Gonçalo. A aprovação dos projetos de lei 063 e 064, de forma unânime pelos vereadores no plenário lotado da Câmara no auditório da OAB, prova definitivamente a força dos servidores quando estão unidos.

Os dois projetos de lei, de autoria do vereador Marlos Costa a pedido do Sindspef, foram ao Plenário em regime de urgência e aprovados pelos 25 vereadores presentes. Os vereadores Dilvan Aguiar e Fábio Farah não compareceram à votação.

O PL 63 adequou a redação do Art. 59 do Estatuto dos Servidores para que adicionais e gratificações façam parte do cálculo para os proventos da aposentadoria pagos pelo Instituto de Previdência (Ipasg). Já o PL 64 estendeu aos servidores da Secretaria de Fazenda concursados em 2011 o direito de receberem a Gratificação de Desempenho Fazendário, direito esse negado pela Lei 326/11.

- Agradeço aos meus colegas vereadores a compreensão e a sensibilidade com os servidores que, através do Sindspef, buscaram restabelecer a justiça tanto em relação à aposentadoria como no caso das gratificações na Secretaria de Fazenda, que excluía do benefício os funcionários concursados de 2011 em diante. A aprovação e o consenso dos parlamentares em torno desses dois projetos me deixou particularmente feliz, já que também sou servidor e convicto defensor da valorização do funcionalismo público - disse o vereador Marlos ao final da votação.

A presidente do Sindspef, Rosangela Coelho, exaltou a mobilização e a participação dos servidores presentes à votação e também os vereadores que aprovaram de forma unânime os dois projetos de lei.

- Hoje mais do que nunca foram renovadas as esperanças de uma cidade melhor para todos. Os servidores são o elo mais importante dos serviços públicos e a sociedade. Valorizar o servidor é a garantia de uma cidade mais justa e fraterna. Essa foi a principal mensagem deste dia, com a participação decisiva dos servidores que com certeza sensibilizou a totalidade dos vereadores presentes no Plenário da Câmara. Porque, afinal, somos todos gonçalenses, e lutar por São Gonçalo deve estar acima de qualquer divergência política. Meus agradecimentos sinceros a todos os vereadores desta cidade - disse Rosangela, emocionada.

No mesmo dia, também de autoria do vereador Marlos, foi aprovado o PL 097 que dispõe sobre a adesão do município ao Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), possibilitando o pagamento de incentivo financeiro às equipes do programa de saúde de família: agentes de saúde, profissionais de enfermagem e médicos.

Os três projetos agora seguem para o prefeito, que pode sancionar ou vetar. Neste último caso, quem decide é a Câmara.

- A mobilização das servidoras e servidores sempre será a parte principal para as nossas conquistas, devemos estar preparados para atuar mais uma vez se preciso for - finalizou Rosangela Coelho.

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