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TCE retira gratificações incorporadas de aposentadoria de servidores


Os servidores aposentados ou que estão para se aposentar estão com uma grande dor de cabeça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está revisando os processos de aposentadorias do IPASG, não reconhece as gratificações incorporadas ao salário-base no cálculo do benefício como prevê a Lei 376/2011 e o Estatuto do Servidor.

Segundo informações do Jurídico do sindicato, só esse mês 200 servidores sofreram um baque, e perderam de 30% a 60% do valor da aposentadoria.

"Os técnicos do Tribunal alegam que a Lei 376 é vaga no que se refere às incorporações das gratificações na aposentadoria. Estamos entrando com ações para reverter essas decisões do TCE na Justiça, ao mesmo tempo que estamos articulando junto com os vereadores um Projeto de Lei que dê uma redação definitiva sobre a incorporação de todas as gratificações no salário-base no exercício da função", afirmou Rosangela Coelho, presidente do Sindspef-SG.

Os vereadores Marlos Costa e Alexandre Gomes, que estiveram presentes na assembleia do dia 19 de maio, apoiam o pleito dos servidores e se comprometeram em apoiar a iniciativa: "Se contribuímos como servidores para a Previdência (IPASG) temos que levar na aposentadoria todos os adicionais permanentes. Isso é mais do que justo. Temos que correr e agilizar uma solução definitiva que passe pelo Legislativo e evitar o efeito cascata para todos os aposentados que trabalharam e contribuíram a vida inteira", relatou Marlos.

No dia 30 de maio haverá assembleia extraordinária com os servidores para tratar exclusivamente desse assunto. O vereador Marlos novamente estará presente.

SERVIÇO:

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SINSPEF-SG.

TEMA: INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DAS GRATIFICAÇÕES NA APOSENTADORIA

DIA: 30 DE MAIO ÀS 18 HORAS

LOCAL: BUSINESS CENTER, RUA FEL. SODRÉ, 78 - 20º ANDAR (AO LADO DA NEXTEL)

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