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TCE identifica irregularidades em prestação de contas do prefeito


Porém, Plenário do Tribunal de Contas do Estado recomenda aprovação, mesmo o corpo técnico tendo identificado abertura de crédito adicional no valor de R$ 37 milhões, sem previsão na Lei Orçamentária Anual e permissão do Legislativo

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram na prestação de contas de 2015 do prefeito Neilton Mulim abertura de crédito adicional no valor de R$ 37 milhões, sem previsão na Lei Orçamentária Anual e permissão do Legislativo.

O relatório não aponta, ainda, em que os R$ 37 milhões foram usados. Segundo o vereador Marlos (PSB), que foi um dos 5 vereadores que votaram contra o relatório, o TCE também não conseguiu comprovar que a prefeitura aplicou o percentual mínimo constitucional do orçamento em saúde (15%) e em educação (25%). “O corpo técnico do TCE só comprova o que viemos aqui denunciando. A gestão orçamentária do prefeito beira o temerário e reúne todos os elementos para um processo de cassação por malversação do dinheiro público”, lembrou Marlos, que é auditor concursado do TCE.

Os vereadores que votaram contra a aprovação das contas também acusam o governo de ter mentido no relatório ao declarar recebimento de royalties de petróleo, informação posteriormente negada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e de ultrapassar em R$ 4 milhões os gastos permitidos no orçamento anual, fixado em R$1, 255 bilhão.

Em tempos de criminalização das chamadas ‘pedaladas fiscais’, motivo da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma, o vereador Alexandre Gomes foi além, e chamou a atitude do prefeito de ‘bicicletada fiscal’: “O prefeito fez o diabo com o nosso dinheiro. Não foi pedalada, foi bicicletada fiscal”, disse Alexandre.

O Sindspef já havia protocolado em outubro pedido de impeachment do prefeito.

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