• Ascom Sindspef

Diretoria e Jurídico, juntos, explicaram o ADF aos servidores


O Sindspef convocou e os servidores marcaram presença. No dia 07 de abril dezenas de servidoras e servidores foram aprender um pouco sobre a iniciativa vitoriosa do sindicato em estimular ações na Justiça de reivindicação do Adicional de Desempenho Funcional (ADF), que é garantido pela Lei 478/12 e tem respaldo nos artigos 62 e 63 do Estatuto do Servidor. O encontro ocorreu no Business Center.

As dúvidas mais recorrentes foram em torno de quem efetivamente pode obter o benefício: “A lei não discrimina servidores de nenhuma área, salvo se houver algum impedimento específico no plano de carreira e salários de alguma secretaria, como é o caso da Fazenda e da Guarda Municipal que possuem gratificações próprias. As outras áreas, como saúde e educação são regidas pela integralidade da lei 478”, lembra Rosangela Coelho, presidente do Sindspef, ao ser indagada por uma servidora presente à assembleia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem acolhido positiva e sistematicamente as ações do Sindspef contra a prefeitura.

O Adicional de Desempenho Funcional (ADF) é uma vantagem remuneratória vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano e devido, mensalmente, ao servidor. Devido a ausência de critérios impessoais nas concessões do ADF, na prática é o Judiciário que vem legislando e administrando a questão, reconhecendo o “direito líquido e certo” do servidor que recorre aos tribunais através de mandados de segurança.

No dia 19 de maio, quinta, às 18 horas no Business Center, Rua Feliciano Sodré 78, faremos outro encontro sobre ADF. Não perca.

#ADF #JURÍDICO #SINDSPEFSG

60 visualizações

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE SÃO GONÇALO - SINDSPEF-SG

CNPJ: 05.208.698/0001-59

Rua Simeão Custódio, 48 - Centro, São gonçalo/RJ

ASCOM

Agência AB

Copyright ©Agência AB 2020 

  • instagram-logo-png-transparent-background-800x799
  • IMG_5754