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Dinheiro de ADF mantém cargos comissionados


Não é segredo para servidores, Ministério Público Estadual (MPE) e muito menos para a Justiça, que o Executivo de São Gonçalo, através da figura do prefeito, mantém nos seus quadros administrativos número exorbitante, vil e imoral de cargos comissionados, que possuem em sua esmagadora maioria apenas função política e politiqueira a mando de seus chefes, que se beneficiam do dinheiro público para pagar os cabos eleitorais muito úteis em ano de eleição.

Os números oficiais de cargos comissionados em poder do MPE variam de 5 a 5,5 mil, mas o mesmo órgão admite que os números chegam a 7 mil funcionários nestas condições, já que a prefeitura burla os números do que é fornecido ao MPE e o que realmente é publicado em Diário Oficial (DO). Já o Sindspef-SG apurou que o número é bem maior, pelo menos 12 mil, devido a serviços pagos através de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) e pela diferença de nomeações publicadas no DO impresso e digital (internet).

- Nós identificamos esta diferença e fizemos um documento que denuncia essa atividade ilegal do prefeito, enquadrando o chefe do executivo no crime de improbidade administrativa. Protocolamos a denúncia na Câmara (de Vereadores) e no Ministério Público - disse Rosangela Coelho, presidente do Sindspef.

A prefeitura virou o ano acima do teto permitido para pagamento do funcionalismo, que é 54% da receita total do município durante o ano. Segundo relatório do último quadrimestre de 2015, o percentual chegou aos 58% da folha.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o executivo vai desembolsar pouco mais de R$ 500 milhões somente para a folha do funcionalismo. “Desse valor, pelo menos R$ 200 milhões são destinados ao pagamento de comissionados”, continua Rosangela.

E de onde vem esse dinheiro? A presidenta do Sindspef acredita que, além de vários estratagemas do governo, vem de uma política deliberada de não pagamento do Adicional de Desempenho Funcional (ADF) nas duas maiores secretarias, Saúde e Educação:

- A prefeitura insiste em não aplicar a lei 165/2010 para servidores destas secretarias, o que não é correto, e a Justiça vem reconhecendo isso em diversas decisões favoráveis às ações impetradas pelo Sindspef. O não pagamento do ADF tem o objetivo de fazer ‘caixa’ para contratação de funcionários comissionados para finalidades que conhecemos muito bem - finaliza Rosangela Coelho.

O Sindspef vem conseguindo importantes vitórias na Justiça para o o pagamento de ADF aos servidores.

#ADF #COMISSIONADOS #MOBILIZAÇÃO

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