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Jurídico do Sindspef-SG acumula vitórias ao longo dos anos


Quando não vai pela política ou pelo bom-senso, vai pela Justiça. Assim o Jurídico do Sindspef vem acumulando ano após ano vitórias importantes para os servidores efetivos de São Gonçalo desde que foi implantado o Plano de Cargos, Carreira e Salários em 2011.

“A implementação do PCCS através da lei 388/11 foi muito importante para os servidores mas também trouxe muitas distorções no bojo do enquadramento por escolaridade. Muitos servidores, sobretudo da Guarda Municipal, nos procuraram reclamando que recebiam menos que os colegas exercendo a mesma função. Levamos essa demanda legítima para a Justiça e conseguimos a equiparação/isonomia salarial entre os servidores”, explica Alexandre Reinol, advogado do Sindspef.

Outras conquistas impotantes são em relação ao adicional de desempenho funcional (ADF), inclusive para os servidores da área da saúde.

“Outra distorção se refere à lei que concede os ADFs que não prevê critérios impessoais para obtenção do benefício. Aos poucos, estamos garantindo o adicional para os servidores filiados que nos procuram no sindicato. Recentemente a Justiça deu ganho de causa para um servidor da Saúde, única área da administração que não tem direito à obtenção de adicional. A própria Justiça reconheceu essa distorção”, continuou Reinol.

Para ter os benefícios do Jurídico do Sindspef é necessário estar filiado.

#JURÍDICO #DRALEXANDREREINOL #SINDSPEFSG #ADF #ISONOMIA

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