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Emoção, pedido de impeachment e puxão de orelhas em audiência na Câmara


Ocorreu ontem, 19/10, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública que debateu o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre prefeitura e Ministério Público (MP), a fim de coibir contratatações irregulares de cargos comissionados, e os reflexos que o excessivo número de cargos deste tipo têm no IPASG, instituto de previdência dos servidores.

O vereador Marlos Costa, ao abrir os trabalhos, lembrou que a prefeitura já estourou todos os limites de responsablidade: "Temos em mãos documento que prova que o executivo ultrapassou todos os limites com gastos de pessoal. O que é por lei 54% com folha de funcionários, hoje já ultrapassa os 56%", disse o parlamentar, lembrando que a lei de responsabilidade fiscal (LRF) estabelece teto de 54% com gastos de pessoal e que tal desatino do prefeito tem a ver com as nomeações políticas sem critérios.

O documento citado por Marlos é o relatório quadrimestral elaborado pela própria prefeitura e que pela lei orgânica do município deve ser apresentado regularmente à Câmara.

Representando o Ministério Público, que em 2009 promoveu o TAC com a prefeitura, a promotora Renata Neme bateu duro no governo e se mostrou indignada com a situação: "Nomear de forma vil, com padrões politiqueiros, isso é uma vergonha que tem que ser combatida e me causa uma indignação muito profunda", desabafou.

O TAC surgiu depois de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou a lei municipal 176/08 - que rege as nomeações - inconstitucional, determinando exoneração imediata de todos os comissionados da prefeitura em situação irregular, aproximadamente 3 mil pessoas naquele momento.

O MP, com boa vontade e sensível aos inevitáveis impactos sociais causados pelas exonerações, propôs um ajustamento de conduta paulatino por parte da prefeitura, incluindo a realização de concurso público para as áreas deficitárias de pessoal.

Sobre o IPASG, Renata Neme revelou ainda existir número excessivo de cargos comissionados, assédio moral e perseguição a concursados: "Os comissionados são blindados pelos seus chefes causando constrangimentos a quem é concursado. Os servidores em estágio probatório têm medo, se sentem isolados e uns até pedem exoneração por não aguentarem a pressão", disse Neme, sob olhares do presidente do IPASG, Cristovão Peres, que admitiu que são os repasses da prefeitura, hoje, que pagam os inativos da administração.

O IPASG, sozinho, não pode mais honrar seus compromissos.

Os vereadores Alexandre Gomes e Marco Rodrigues fizeram denuncias graves contra o contra o prefeito Neilton Mulim. "Os cargos comissionados que oficialmente somam 4,5 mil, não levam em considerção os RPA´s (Recibo de Profissional Autônomo), que se fizer uma investigação profunda, devem ultrapassar o número de efetivos", asseverou Gomes, fazendo outra denúncia envolvendo a Edursam, que fez o concurso e até hoje não convocou todos aprovados. "A Edursan não convocou quase ninguém mais contratou mais de 300 comissionados", disse.

Já Rodrigues admitiu que existe uma cultura política muito arraigada que tem nos comissionados da prefeitura moeda de troca nas eleições, e que a maioria dos políticos tem interesse em manter tudo como está, mesmo contra a lei. "Acredito que o Neilton tem condições de exonerar 3 mil e a máquina não vai sentir. Temos que mudar essa política de inchaço da máquina e apostar mais na gestão e no respeito às leis", disse Rodrigues.

O auge da audiência foi a intervenção da servidora Rosangela Araújo. Inicialmente com voz embargada e muito nervosa, Rosangela, que é servidora consursada da Secretaria de Meio Ambiente, narrou perseguições a ela e aos outros colegas. Já chorando, a servidora revelou que foi removida de suas funções e transferida para a Secretaria de Posturas sem motivo: "Hoje estou proibida até de entra na secretaria (de meio ambiente). Aqui em São Gonçalo não existe lei para os gestores, só para os servidores", lamentou Rosangela, que assegurou haver uma política de estágio na repartição, o que configura usurpação de função pública.

O vereador Marlos Costa, que presidia a audiência, diante dessas e outras revelações da servidora, assegurou que ela não ficará desamparada e pediu, aos colegas Alexandre Gomes e Marco Rodrigues, que formassem uma comissão de fiscalização à Secretaria de Meio Ambiente. "Vamos levantar na secretaria essas denúncias que são gravíssimas", disse Marlos.

No final da audiência, a presidenta do Sindspef-SG, Rosangela Coelho, que pediu a audiência, entregou nas mãos do vereador Marlos Costa requerimento de pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Neilton Mulim por improbidade administrativa e fraude nas nomeações de comissionados. "Já protocolamos o pedido na Câmara e agora o tornamos público. Nós temos parceiros. O MP, esses três vereadores que abraçaram a causa dos servidores, a CUT. Nós somos os donos da festa. Se MP e Justiça forem acionados, será com nossa mobilização que as coisas irão para frente", finalizou Rosangela.

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