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Sindspef consegue ADF para servidor da Saúde


FUNCIONAL – ADF para servidor da área de saúde.

Durante vários anos os servidores da área de saúde do Município sempre foram alijados do recebimento do adicional de desempenho funcional, o qual sempre foi pago de forma irrestrita a todos os demais servidores do Município, em patamares que variavam entre 50 a 100% do seu salário base.

No entanto, tal benefício, sempre foi negado aos servidores da área de saúde sem qualquer razão legal ou jurídica.

A decisão alcançada pelo SINDSPEF-SG representa uma vitória inédita para os servidores da saúde, pois a mesma assevera o caráter genérico do referido adicional, ou seja, permite que o seu pagamento seja estendido a todos os servidores, como uma forma de complemento salarial, bem como determina que o seu pagamento seja realizado no seu patamar máximo, ou seja, no percentual de 100% do salário base do servidor.

Neste sentido, a referida decisão representa a um aumento real de 100% no valor do salário base do servidor. (Processo No: 0021465-41.2015.8.19.0000 - VIGÉSIMA CAMARA CIVEL - Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA).

Para maiores informações, agende uma consulta com a assessoria jurídico do SINDSPEF-SG.

#JURÍDICO #DRALEXANDREREINOL

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