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Prefeitura se faz de morta e empurra assédio moral com a barriga


Enquanto lei não sai, Sindspef se mobiliza e cria abaixo-assinado exigindo criação de lei que coíba assédio moral nas unidades administrativas

Cinco meses desde a realização da audiência pública sobre assédio moral e nada. O governo, que prometeu ficar atento aos casos de assédio nas unidades da administração, se comprometeu em trabalhar junto à Câmara para a criação de uma redação de lei que fosse consenso entre as duas esferas, executivo e legislativo, dada a necessidade de criação de legislação específica para este tipo de crime contra o servidor que só vem crescendo nos últimos anos.

Vamos relembrar: Desde 2014 o Sindspef-SG e o Ministério Público Estadual (MPE) unem forças para achar uma solução, seja via judicial, seja através de criação de uma lei contra o assédio moral. Isso foi tentado pelo vereador Armando Marins que teve lei aprovada na Câmara mas vetada pelo prefeito Neilton Mulim. Para resolver o impasse, Sindspef e MPE pediram uma audiência sobre o assunto realizada no dia 04 de março deste ano.

Na própria audiência uma servidora foi assediada e cerceada em seu direito de participação. Gerou-se uma comoção entre os servidores e vereadores presentes, que se comprometeram em trabalhar em harmonia para que finalmente fosse elaborada uma lei e esta sancionada pelo prefeito; compromisso, aliás, também assumido pela secretária de Administração, Roseli Constantino, presente à audiência.

Desde então não houve avanços, mesmo com o apelo de sensibilização do Sindspef e do MPE frente às autoridades competentes, leia-se Câmara de Vereadores e Prefeitura. Agora o Sindspef promove uma campanha de assinaturas dos servidores a um abaixo-assinado dirigido ao legislativo e ao executivo com cópia comprobatória ao MPE que acompanha o caso de perto e inclusive já entrou com ação coletiva na Justiça de reparo de danos aos servidores que sofreram assédio e que buscaram nosso sindicato clamando por ajuda por não aguentarem mais tantos abusos e humilhações em suas unidades.

Rosangela Coelho, presidenta do Sindspef, reitera: “Nós servidores somos os donos de nosso destino, não podemos esperar as coisas acontecerem, nós fazemos acontecer. Todos devem assinar esse abaixo-assinado para pressionarmos a criação de uma lei que nos proteja do assédio moral de uma vez por todas”, disse. O documento está disponível na sede do Sindspef-SG.

#ASSEDIOMORAL #RENATANEME #ROSANGELACOELHO

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