• Ascom Sindspef

Movimento contra excessivo número de cargos comissionados toma corpo em SG


Não é novidade para ninguém que a prefeitura mantém um número injustificável de cargos comissionados na administração pública. A própria administração reconheceu isso em 2011 e firmou um acordo com o Ministério Público (MP) para, além de reduzir os cargos em comissão, realizar concurso público e assim preencher as vagas em aberto.

O concurso foi realizado - embora muitos servidores ainda esperam nomeação - mas pouco foi feito em relação aos cargos comissionados na atividade-fim que, por lei, deve ser exercido apenas pelo funcionalismo efetivo.

A prefeitura, para burlar o Ministério Público que marca em cima, criou uma série de nomenclaturas para nomear à vontade seus protegidos políticos. E tome sub-diretor disso, subdiretor daquilo, e assim a máquina inchada segue sem oferecer segurança aos seus funcionários comprometendo negativamente a qualidade dos serviços prestados.

O Sindspef, junto com o MP, trabalha para mudar essa realidade. Primeiro no combate ao assédio moral contra servidores efetivos e depois pela conscientização gradual, tanto de parlamentares como de membros do executivo, para o preenchimento das funções por funcionários concursados.

Da audiência pública histórica sobre assédio moral na Câmara, realizada no dia 04 de março, chegou-se a um consenso entre sindicato, MP e parlamentares no sentido de se fazer aprovar uma lei específica para coibir o assédio moral na administração. Dos representantes da prefeitura, a garantia de rediscussão de uma lei que, agora sim seja aprovada e sancionada pelo prefeito. A lei do vereador Armando Marins, como sabemos, foi vetada pelo executivo.

Além dos efeitos negativos na prestação de serviços, como mencionado anteriormente, a permanência dos cargos em comissão em grande número agora ameaça a própria existência do instituto de previdência dos servidores, o Ipasg. Com a relação aproximada de 2 servidores em cargos de comissão para 1 efetivo, o Ipasg em 2030 estaria descoberto por falta de contribuição regular, ou seja, deixaria de pagar aposentadorias.

E não é só isso. Os cargos comissionados do jeito que estão inviabilizam qualquer iniciativa de valorização do servidor efetivo, aumento de salários e cumprimento do plano de carreira em sua totalidade.

Felizmente alguns vereadores vem se posicionando a favor dos servidores efetivos e contra a farra dos cargos em comissão. No final de maio o vereador Marco Rodrigues (PSD) alertou os seus colegas para o inchaço da folha de pagamentos que estaria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dudu do Catarina (SDD), em entrevista ao Jornal Daki, corroborou Rodrigues e lembrou do acordo da prefeitura com o MP que não foi cumprido. Salários de julho estariam ameaçados.

Mudar uma cultura enraizada há décadas no município não é fácil. Mas as coisas mudam, a sociedade está mais exigente cobrando melhores serviços públicos. A política e os seus representantes forçosamente devem seguir essa tendência. E é uma questão de bom senso valorizar os servidores efetivos desta cidade que são os únicos capazes de atender esses anseios da população.

#ASSEDIOMORAL

26 visualizações

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE SÃO GONÇALO - SINDSPEF-SG

CNPJ: 05.208.698/0001-59

Rua Simeão Custódio, 48 - Centro, São gonçalo/RJ

ASCOM

Agência AB

Copyright ©Agência AB 2020 

  • instagram-logo-png-transparent-background-800x799
  • IMG_5754