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Entrevista com Renata Neme, promotora do Ministério Público


Por: Íngrid Bianchini

A promotora de Ação de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, Dra. Renata Neme Cavalcanti, concedeu uma entrevista ao SINDSPEF-SG onde falou do assédio moral na prefeitura e sua origem junto ao grande número de cargos comissionados na administração municipal. Na ocasião estavam presentes a presidente e o advogado do SINDSPEF-SG, Rosangela Coelho e Dr. Alexandre Reinol.

O que é assédio moral?

O assédio moral se configura numa espécie de ameaça, por exemplo: você faz alguma coisa indevida e vai ser penalizado de alguma forma, sendo também uma coação, no sentido de fazer com que aquela pessoa se cale. Com que aquela pessoa obedeça a ordens indevidas, sob pena de sofrer alguma penalidade.

A senhora vem acompanhando junto com o SINDSPEF-SG a questão do assédio moral em São Gonçalo, como o assunto está sendo tratado hoje?

Desde quando eu assumi a Promotoria de Ação de Tutela Coletiva aqui em São Gonçalo em 2006, eu recebo algumas notícias, alguns casos isolados de assédio moral, aí a gente acaba sugerindo que a pessoa procure os seus direitos, procure o Sindicato, constitua advogado entre com uma ação individual. Porém a dois anos o número de notícias vem aumentando, ainda que os casos sejam individuais, a gente começou a agrupá-los porque aquilo já tomou repercussão coletiva.

Por causa disso é que eu instaurei um inquérito, chamei a Câmara para perguntar sobre o projeto de lei que havia e vim a saber que o projeto tinha sido aprovado, mas vetado pelo prefeito. Chamei o SINDSPEF-SG para saber em que pé que estava, e fui surpreendida com outros inúmeros casos que se quer tinham parado no Ministério Público. Foi quando começou essa colaboração mútua, digamos assim, é o histório do assédio moral.

O que representou a audiência do dia 4 de março para a luta contra o assédio moral?

A audiência pública serviu primeiro como um marco em que o servidor hoje, que está calado por medo, ele pode se levantar, desabafar, depor na frente de toda uma estrutura legislativa, administrativa, o próprio Ministério Público. Ele se sentiu protegido o que não era visível antes, tamanha a certeza da impunidade, houve até alguns episódios de assédio moral ali mesmo. Isso foi revoltante, mas nada é por acaso, foi necessário também para que a sociedade veja e talvez os representantes do prefeito tenham visto a que pé que anda a situação do assédio moral.

Qual a relação do assédio moral com o número, ao nosso ver absurdo, de comissionados na Administração?

Sempre falo que um dos maiores problemas hoje de muitos órgãos públicos no Brasil, é número muito grande de corrupção, de abuso, de falta de profissionalismo do serviço público que é gerado pela politização das nomeações. Para mim a origem maior do assédio moral é justamente esse excesso de cargos comissionados, que ao invés de serem ocupados por profissionais renomados, eles ao contrário são pessoas despreparadas não não sabem quais são os direitos e deveres do funcionário público, então elas não cumprem horário, têm uma remuneração diferenciada e muita das vezes sequer são conhecidas no setor e os outros têm que se calar.

São tantos abusos que são praticados que o Servidor efetivo, acaba sendo responsabilizado sofrendo todas aquelas sanções que estão na legislação aplicável aos Servidores Públicos, agora ao comissionado nada acontece, muito pelo contrário. Então é essa inversão de valores que está acontecendo na Administração Pública e que está indo na contramão do processo de moralidade que nós temos tentando passar no Brasil.

A profissionalização da administração é uma bandeira da Drª Promotora Renata Neme Cavalcanti?

Sim, é uma bandeira do Ministério Público, muito mais do que minha, eu não sou ninguém, mas eu represento uma Instituição muito maior, isso não sou só eu que estou fazendo, são todos os promotores de justiça de tutela coletiva de do Brasil.

#ASSEDIOMORAL #ENTREVISTA #RENATANEME

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