Situações extremas exigem medidas extremas. E foi justamente isso que o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo fez, ao protocolar na Câmara de Vereadores pedido de impedimento (impeachment) do prefeito Neilton Mulim que não dialoga e não demonstra qualquer interesse na valorização do funcionalismo público municipal.
Chega! Mulim, que se elegeu prometendo aos servidores lisura na gestão pública e valorização profissional dos servidores manteve e aprofundou o quadro de descaso com a categoria, acentuando ainda mais as nomeações políticas que é a principal causa do assédio moral nas unidades da prefeitura.
O SINDSPEF-SG protocolou na Câmara dos Vereadores, no dia 19 de outubro, pedido de impeachment do prefeito Neilton Mulim por improbidade administrativa, nomeações fraudulentas de cargos comissionados e desrespeito à lei de responsabilidade fiscal (LRF). O sindicato tornou pública a ação e o documento em audiência realizada no mesmo dia na Casa Legislativa.
O pedido está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara que emitirá parecer à presidência para avaliação do plenário, que decidirá por maioria simples se o processo segue ou não em tramitação. “Sei que vai ser muito difícil porque o governo tem maioria na Câmara. Mas vamos pressionar, são muitas evidências que deixam clara a improbidade cometida”, disse Rosangela Coelho, presidente do Sindspef. O mesmo documento também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o MP, a manutenção de cargos comissionados em excesso traz enorme dano à administração e ao erário público de São Gonçalo. Desde 2009 a instituição tenta equacionar o problema mas sem resultados. Caso o prefeito Neilton Mulim seja condenado a pagar multas por má gestão em ação promovida pelo MP, será a segunda punição em menos de 1 ano. O Tribunal de Contas (TCE) já condenou o chefe do executivo a pagamento de multas que já ultrapassam a soma de R$ 1 milhão de reais.
O Sindspef também procurará as vias judiciais para o impeachment do prefeito: “Essa farra tem que acabar”, finaliza Rosangela Coelho.
Promotora chama de “vil e imoral” nomeações
Na audiência pública do dia 19 de outubro, que discutiu as nomeações de cargos comissionados e os impactos no IPASG, a promotora Renata Neme (foto), sem esconder a sua irritação, exigiu da prefeitura o cumprimento da lei: “Fizemos um termo de ajustamento de conduta paulatino com a prefeitura para evitar exonerações em massa com risco de grande impacto social. Mas pouco se avançou. O que continuamos a ver são nomeações de forma vil, imoral e politiqueira. Isso é uma vergonha e tem que ser combatido”, disse Neme.
Ainda segundo a promotora, a prefeitura burla o controle do MP com as nomeações: “Enviam ofício com exonerações mas no dia seguinte renomeam. Sabemos disso porque acompanhamos todos os dias o Diário Oficial”, continuou. Renata Neme revelou que o MP entrará com ação para que o prefeito pague multa pessoal por desrespeito à decisão da Justiça.
LEIA AQUI NA ÍNTEGRA DOCUMENTO QUE PEDE O IMPEACHMENT DE NEILTON MULIM À CÂMARA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Veja vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=4YJVb91NbmQ